O que você precisa saber sobre as unidades de conservação do Ceará

Cerca de 94% do Ceará é Caatinga, porém, quase não existem áreas deste bioma preservadas com proteção integral

Parque Estadual do Cocó - Reprodução: Fabiana Melo

Apesar da preservação e da proteção animal serem essenciais para a sobrevivência das espécies, um assunto de igual  importância entra em pauta: as unidades de conservação. Elas são áreas em que os espaços naturais, assim como toda a biodiversidade que abrigam, são resguardados. 

Por isso, são criadas com o objetivo de conservar os ecossistemas e espécies ameaçadas e, na teoria, garantem que ambientes naturais sejam mantidos intocados ou sofram interferências controladas. O grau de interferência permitido dentro das áreas varia de acordo com a classificação de cada uma. Mas em todas funcionam na lógica de reduzir os impactos humanos na natureza.  

Há casos em que trabalhos são desenvolvidos dentro desses locais para cuidar da biodiversidade. Na Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Coani) do Ceará, por exemplo, o papel, dentro das unidades de conservação, é ligado à preservação da fauna. 

“Nossos projetos são ligados a cuidar dos animais que se acidentam dentro das unidades de conservação e ficar atento para justamente isso: teve um problema com algum animal ou a gente teve alguma demanda, que chega para gente de animais que aparecem nessas unidades de conservação”, explica a técnica Thais Câmara.

Além disso, no Ceará, existem 118 unidades de conservação. O número pode parecer elevado, mas como a maioria delas tem uma área pequena, o que ocorre, de fato, é a existência de áreas não protegidas. Assim, o biólogo Hugo Fernandes avalia que o Estado ainda possui um número relativamente pequeno de unidades de conservação em relação à sua extensão.

“Isso se deve em parte ao fato de que a Caatinga é o bioma com a menor taxa de preservação. Precisamos reverter essa situação, enfrentando problemas ambientais desafiadores, como os incêndios, tanto dentro quanto fora das unidades de conservação.”

Nesse sentido, o biólogo Gabriel Aguiar ressalta que cerca de 94% do Ceará é Caatinga, porém, quase não existem áreas deste bioma preservadas com proteção integral, o que faz com que o bioma seja tratado como “terra sem lei”. 

Para se ter uma ideia, no Estado, das 118 unidades de conservação existentes, apenas 28 são de proteção integral, enquanto 90 são de uso sustentável. Essas classificações estão relacionadas à interferência humana e às atividades permitidas em seus interiores. Enquanto as de uso sustentável permitem um certo uso dos recursos naturais, as integrais possuem regras mais rígidas.  

“Ao contrário de biomas como a Mata Atlântica, áreas de proteção permanente (APPs) ou nascentes, a Caatinga é frequentemente desconsiderada e vista como "mato", sendo que é um ecossistema extremamente rico e importante. A falta de proteção faz com que a Caatinga esteja desprotegida, e existe uma visão errônea de que é um ecossistema pobre e sem importância,” explica o biólogo.

Segundo Gabriel Aguiar, essa percepção leva ao desmatamento contínuo - atualmente, 40% da Caatinga já foi desmatada - e a tendência é que a destruição avance a cada ano. “Sem a criação de unidades de conservação de proteção integral na Caatinga, continuaremos a ver essa área se degradar.”

Importante lembrar também do oceano, visto que grande parte da biodiversidade do planeta está sob a água. Em Fortaleza, é  possível encontrar diversas espécies, entre elas, tubarões, polvos, golfinhos, tartarugas, baleias migratórias e aves marinhas. Toda essa biodiversidade também encontra-se ameaçada.

“A cidade está em um relacionamento tóxico com o Oceano Atlântico, poluindo nossa costa a um ponto em que, em alguns dias, não há praias próprias para banho – o nível mais básico de exigência”, afirma Gabriel Aguiar. 

No Ceará, há uma unidade de conservação marinha intitulada “Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio”, que é a única do estado. Todavia, de acordo com o vereador de Fortaleza, essa unidade também enfrenta desafios devido à falta de políticas públicas eficazes.

Por que é importante proteger as unidades de conservação?

“Onde não tem área protegida, dificilmente você vai encontrar uma floresta equilibrada”. É o que afirma Fábio Nunes, coordenador do Projeto Periquito Cara-Suja - ONG Aquasis. 

Isso porque, normalmente, esses locais terão uma quantidade muito grande de interferência humana, como captura de animais, desmatamento e poluição, o que cria um desequilíbrio ambiental. 

“Até mesmo as áreas protegidas estão suscetíveis a isso. A gente tem aí unidades de conservação que tem pessoas caçando, depredando, mas as áreas protegidas tendem a ter um pouco mais de proteção da fauna”, explica. 

Ele destaca ainda que projetos de refaunação, reintrodução de animais em determinados locais, são fundamentais para o retorno de animais considerados extintos. Porém, só é possível realizar a ação em áreas protegidas, uma vez que oferecem melhores condições para que isso ocorra.  

Agora, na Reserva Natural Serra das Almas, localizada entre os municípios de Crateús (CE) e Buriti dos Montes (PI), está sendo realizado um trabalho pela própria Aquasis de refaunação do periquito cara-suja, que já existiu em uma região próxima da serra, mas foi extinto do local.

Além disso, unidades de conservação podem ajudar a preservar espécies ameaçadas de extinção. No Ceará, por exemplo, existe o Refúgio da Vida Silvestre Soldadinho-do-Araripe, localizado no Crato. Essa UC recebeu o nome de uma ave rara e ameaçada de extinção e tem a intenção de preservar o ambiente em que ela tem possibilidade de viver e reproduzir. 

Quem é responsável por proteger as unidades de conservação?

Para proteger esses locais, diversos órgãos e instituições e instituições dividem a responsabilidade entre si, cada um desempenhando um papel para garantir a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas. São eles:

• ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)

• IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

• Secretarias estaduais e municipais do meio ambiente

• ONGs

• IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)

• Universidades e institutos de pesquisa 

O ICMBio, por exemplo, está envolvido na criação de unidades de conservação, assim como na gestão e no monitoramento de unidades federais. Pesquisa e coleta de dados também são responsabilidade do instituto. Já o IBAMA, atua na fiscalização e monitoramento das UCs.    

Secretarias também estão envolvidas na criação, nas gestão e no monitoramento das unidades. Universidades e outros institutos contribuem com pesquisas sobre as áreas. As ONGs possuem um papel diversificado e cooperam conforme as ações que desenvolvem. É possível que façam a reabilitação de animais feridos, refaunação, como o caso da própria Aquasis, desenvolvam projetos de proteção do meio ambiente ou educação ambiental.

O IPHAN atua na proteção e promoção de bens naturais brasileiros. Um exemplo disso é o Parque Nacional do Iguaçu, uma unidade de conservação e também um patrimônio natural da humanidade reconhecido pela UNESCO. 

Além disso, no Ceará, existe um setor especializado na área, o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA). Conforme explica o Tenente Coelho, há atuação em todo o Estado, porém, possuem sede em apenas três municípios: Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. 

“Acompanhamos e mantemos um mapeamento das áreas de conservação em diversas regiões do Estado e agimos sob demanda. Assim, temos a possibilidade de atuar em algumas áreas. O diálogo entre nossa equipe e as equipes locais é fundamental.”

Como estão as legislações?  

Depois de analisar o monitoramento, a questão das legislações entra em pauta. Para Beatriz Azevedo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará (CDA-OAB/CE), a legislação ambiental brasileira é um modelo para o mundo todo. No entanto, o problema está na implementação dessas leis. 

Isso porque o Brasil possui duas legislações voltadas para a proteção ambiental, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Código Florestal. O primeiro, de acordo com a presidente da CDA-OAB/CE, é baseado na biodiversidade de um determinado local, fator determinante para a criação de uma UC. 

Já o segundo é voltado à proteção baseada no relevo natural, de modo que preserve a resiliência dos ecossistemas e garanta que os locais sejam seguros. Ele prevê a criação de Áreas de Proteção Permanentes (APPs) em regiões como margens de rios, topo, base ou encosta de montanhas. 

“Por conta dessa legislação, teoricamente a gente deveria ter também um planejamento em torno do que a lei estabelece, mas o Código Florestal não é muito seguido. É uma legislação ambiental desrespeitada, por conta da falta de informação ou por fiscalização do poder público”, aponta a advogada. 

Dentro das unidades de conservação e de outras áreas de proteção, a legislação também oferece uma proteção ampla para os animais que ali vivem. Para Beatriz, essas leis são até um modelo para o mundo, entretanto o que o cumprimento adequado delas continua sendo o que falta.

“A legislação estadual e municipal muitas vezes é residual em comparação com a legislação federal. Então, o que realmente vai gerar uma proteção maior são as leis federais.”

Assim, ela reforça que, mesmo sem a fiscalização adequada, o âmbito municipal e estadual é fundamental para garantir uma defesa mais eficiente do direito dos animais.

“O que precisa avançar são as estruturas para atender e tratar esses animais, pois ainda há uma carência nessa área. Aumentar e melhorar essas estruturas é crucial para garantir uma proteção mais eficaz da biodiversidade”, defende.

Políticas públicas são insuficientes 

Como mostrado anteriormente, as legislações existem, porém, não são eficazes. E isso se deve, em parte, por causa da falta de políticas públicas. Pensando no âmbito municipal, Gabriel Aguiar, biólogo e vereador de Fortaleza, afirma que a situação é preocupante. 

“Embora haja algumas unidades de conservação, elas são extremamente negligenciadas. Não há conselho gestor, plano de manejo, orçamento público alocado, gestores, monitores ou educadores ambientais. Na prática, essas áreas estão sem qualquer proteção efetiva.”

Isso se torna um problema para os  animais silvestres, uma vez que eles enfrentam ameaças como tráfico, caça, incêndios e degradação nas unidades de conservação, onde deveriam apenas viver e reproduzir.

“Visito essas áreas quase toda semana e, infelizmente, o cenário é desolador: há veículos 4x4 fazendo rally, caça ilegal, desmatamento e derrubada de árvores. O abandono é evidente.”

As regiões de dunas da cidade, que ficam dentro limites da Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba e Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, são locais em que as infrações denunciadas costumam ocorrer.

No período de chuvas deste ano, por exemplo, houve um crescimento de veículos irregulares na região. Isso ocorreu em virtude do aparecimento de lagoas naturais em meio às dunas e também pela falta de fiscalização na região. 

Não só os animais sofrem, as comunidades também são afetadas com a falta de gestão e proteção adequadas nas unidades de conservação. 

“Elas oferecem serviços ecossistêmicos essenciais, como a drenagem natural, a permeabilidade do solo e a regulação do clima. A destruição dessas áreas pode levar a problemas graves, como alagamentos, que causam danos materiais, transtornos no trânsito, impactos na saúde pública e tragédias”, destaca o biólogo.

Em Fortaleza, podemos citar o Parque Estadual do Cocó, como uma região que contribui para o conforto térmico da cidade. De acordo com estudo realizado pela Universidade Federal do Ceará em parceria com o Instituto Meteorológico e Hidrológico Sueco e publicado em agosto de 2024, a região possui uma temperatura de até 6,7°C a menos que em outros pontos da cidade que não possuem áreas verdes.

Gabriel Aguiar também cita que essas áreas contribuem para a qualidade de vida, oferecendo espaços para lazer e contemplação, como trilhas e áreas para observação de pássaros. No entanto, a especulação imobiliária é uma das principais causas de degradação. 

“Com o valor elevado das propriedades ao redor dessas áreas verdes, a construção desenfreada destrói esses espaços, transformando o privilégio de ter uma área verde em um luxo acessível apenas a uma minoria, enquanto a cidade se torna mais quente e caótica”, finaliza.